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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES PRESIDENTE DA(O) DECIMA PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 27ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DO PRÓXIMO DIA 03/04/2024 , QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 14:00:00 , OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS. ESTA SESSÃO DE JULGAMENTO SERÁ REALIZADA EXCLUSIVAMENTE DE FORMA PRESENCIAL E O REQUERIMENTO DE SUSTENTAÇÃO PODERÁ SER FEITO ATÉ O INÍCIO DA SESSÃO EM LISTA DISPONÍVEL NA SECRETARIA E/OU NA PORTA DA SALA DE SESSÃO ATÉ O HORÁRIO DE SEU INÍCIO, NOS TERMOS DO ARTIGO 937 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.http://www4.tjrj.jus.br/camarasweb/ConsultaCamara.aspx?OrgaoJulgador=70
0068427-44.2023.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
001. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0068427-44.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0835616-92.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00655998 AGTE: IMCOPA - IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E INDÚSTRIA DE ÓLEOS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: TOMAZ DE OLIVEIRA TAVARES DE LYRA AGDO: CERVEJARIA PETRÓPOLIS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTRAS ADVOGADO: GUSTAVO FONTES VALENTE SALGUEIRO RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0099554-97.2023.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0099554-97.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0006901-94.2020.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2023.00966075 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: ADILSON RANGEL TAVARES JUNIOR ADVOGADO: HAMILTON DE OLIVEIRA MARTINS NETO AGDO: HM TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: LUCAS DE SA GUEDES RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:
0104820-65.2023.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0104820-65.2023.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0006880-32.2021.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2023.01016237 AGTE: UNIÃO DE LOJAS LEADER S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: RENATA SCHUCH SILVEIRA AGDO: CONSORCIO ILHA PLAZA ADVOGADO: MARIANA FERREIRA NEVES MONTEIRO ADVOGADO: GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:
0015561-82.2021.8.19.0209
004. APELAÇÃO 0015561-82.2021.8.19.0209 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0015561-82.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00853297 APELANTE: ELIZABETH MEDEIROS PINTO ADVOGADO: GILBERTO PINTO DOMINGUES APELADO: HP ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: EDUARDO NOGUEIRA DE OLIVEIRA E SILVA APELADO: EFER CONSTRUTORES ASSOCIADOS LTDA. RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:
0054830-93.2020.8.19.0038
005. APELAÇÃO 0054830-93.2020.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0054830-93.2020.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2023.00879032 APELANTE: JOAQUIM MARTINS DUARTE FILHO ADVOGADO: CLAUDIA LUCENA GUIMARÃES BAPTISTA APELADO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:
0070551-67.2018.8.19.0002
006. APELAÇÃO 0070551-67.2018.8.19.0002 ASSUNTO: EXTINÇÃO / ASSOCIAÇÃO / PESSOAS JURÍDICAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0070551-67.2018.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2023.00619807 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ALEXANDRE JAMAL BATISTA ADVOGADO: EDUARDO FORNAZARI ALENCAR APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: RONALDO CHAVES GAUDIO RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:
0133070-76.2021.8.19.0001
007. APELAÇÃO 0133070-76.2021.8.19.0001 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0133070-76.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00763490 APELANTE: CAPITAL RIGHTS INVESTIMENTOS EM ATIVOS JUDICIAIS ADVOGADO: EDUARDO DE SOUZA GOUVEA APELADO: UCHÔA RIBEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: SERGIO MAZZILLO ADVOGADO: BEATRIZ MAGALHÃES GALINDO RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:
0193931-62.2020.8.19.0001
008. APELAÇÃO 0193931-62.2020.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0193931-62.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00767938 APELANTE: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO: MARCELO DOS SANTOS ALBUQUERQUE ADVOGADO: JULIANA SALES MONTEIRO DE BARROS APELANTE: REAL GRANDEZA - FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL ADVOGADO: BRUNO CASTRO CARRIELLO ROSA ADVOGADO: THAIANE DUARTE CHAGASTELLES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:
0212239-49.2020.8.19.0001
009. APELAÇÃO 0212239-49.2020.8.19.0001 ASSUNTO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 18 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0212239-49.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00715457 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUCIANA REIS E SILVA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: VERA LÚCIA BARBOSA DA SILVA RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:
0257282-43.2019.8.19.0001
010. APELAÇÃO 0257282-43.2019.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0257282-43.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00887917 APELANTE: MEDITERRANEO CARIOCA RESTAURANTE EIRELI APELANTE: MEDITERRANEO CARIOCA RESTAURANTE LTDA ADVOGADO: JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA APELADO: LUIS AUGUSTO VASSAN DOS SANTOS APELADO: ELENN VASSAN DOS SANTOS ADVOGADO: CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES ADVOGADO: LARISSA ANCORA DA LUZ DAMASCENO CUNHA E SILVA RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:
0800278-51.2022.8.19.0079
011. APELAÇÃO 0800278-51.2022.8.19.0079 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0800278-51.2022.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2023.00685301 APELANTE: ITAU SEGUROS S/A ADVOGADO: DR(A). JOSE ARMANDO DA GLORIA BATISTA APELADO: DENIZE COSTA SIMOES ALVES ADVOGADO: ALEXANDRE FERNANDO CALDE DA SILVA RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:
0000237-16.2019.8.19.0082 - RETIRADO DE PAUTA
012. APELAÇÃO 0000237-16.2019.8.19.0082 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PINHEIRAL VARA UNICA AÇÃO: 0000237-16.2019.8.19.0082 PROTOCOLO: 3204/2024.00100258 APELANTE: ICATU SEGUROS S A ADVOGADO: DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA APELANTE: CEZAR EDUARDO DOS SANTOS PINTO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: JOÃO BOSCO DE AGUIAR ADVOGADO: LÍVIA BOTELHO DE AGUIAR FERREIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:
0004192-37.2022.8.19.0054
013. APELAÇÃO 0004192-37.2022.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0004192-37.2022.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2024.00089952 APELANTE: VALDINÉA GOMES DE SOUZA ADVOGADO: BRUNA FLÔRES APELADO: BANCO C6 CONSIGNADO S. A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:
0010777-80.2021.8.19.0203 - RETIRADO DE PAUTA
014. APELAÇÃO 0010777-80.2021.8.19.0203 ASSUNTO: REVISÃO DE ALUGUEL / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0010777-80.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00138393 APELANTE: VIVIANE MENDES DE MORAIS ADVOGADO: JONIO JOSEFINO DE OLIVEIRA JUNIOR APELADO: IMOPRET EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA APELADO: JOÃO ANTÔNIO DA SILVA FILHO ADVOGADO: REGINA LÚCIA CARNEIRO RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:
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